O que é NCM “Nomenclatura Comum do Mercosul”?
A NCM é um código de oito dígitos, estabelecido pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
Se a sua empresa realiza fabricação, importa ou até mesmo comercializa produtos essa sigla tem ligação direta com o total de carga tributária que incidirá sobre ela. Nós explicamos o porquê:
Os cadastros são base para a tributação fiscal, que consequentemente definirá toda cadeia tributária daquele momento para frente. Ou seja, além da sua empresa, todas as operações seguintes à ela estarão sujeitas ao “efeito dominó da tributação”.
Essas situações requerem grande atenção dos empresários, pois quando falamos de produtos, pequenos erros aplicados a um grande número de repetições podem gerar perdas financeiras muito relevantes e isso se agrava quando lembramos que estamos situados em um dos Países com grande complexidade fiscal.
Desafios das Industrias:
Todo produto fabricado deve ter uma NCM atrelada à ele, sendo que a partir dessa classificação será determinado as alíquotas dos impostos que serão pagos a partir desse momento. Esse processo de definição é extenso e custoso pois são mais de 10 mil classificações fiscais possíveis.
Desafio das Importadoras:
Para as importadoras além dos tributos que são definidos pelas NCM’s, ainda existem a verificação de produtos Ex-tarifários (Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional equivalente) e o tratamento administrativo que cada produto possui como: verificação de controle de órgão reguladores como Anvisa, Ministério da Agricultura e Inmetro que é determinado por esse mesmo código.
Desafios dos Comércios:
Não é porque o produto já vem com uma determinada NCM dos fornecedores que as empresas comerciais não precisam se preocupar. Constantemente em processos de integração contábil com clientes que estão iniciando o trabalho conosco vindo de outros escritórios de contabilidade podemos identificar erros comuns como: Uso de NCM’s genéricas, descrições de itens de forma incompleta e principalmente a falta de padronização nos itens de estoque gerando na maioria das vezes o mesmo item com NCM’s diferentes.
Exemplo de benefício fiscal atrelado à NCM:
PIS/COFINS
A lei 10.865/2004 descreve no seu art. 28: “Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de:
[…]
VIII – veículos novos montados sobre chassis, com capacidade para 23 (vinte e três) a 44 (quarenta e quatro) pessoas, classificados nos códigos 8702.10.00 Ex 02 e 8702.90.90 Ex 02 da Tipi, destinados ao transporte […];
ICMS
“Art. 15. Fica concedido crédito presumido: […]
IV – ao fabricante estabelecido neste Estado, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das saídas internas de biscoitos e bolachas, waffles e wafers, e biscoitos salgados, classificados nas posições 1905.31.00, 1905.32.00 e 1905.90.20, respectivamente, da NCM/SH […]”.
Diante disso, fica evidente que é necessário fazer o básico bem feito, evitando autuações ou multas. O próximo passo é planejar e entender o impacto que as NCM’s geram para a sua empresa como um todo.
O que nós da Diretrizes Inteligência Contábil fazemos para garantir a segurança fiscal e aumentar os ganhos financeiros dos nossos clientes:
Realizamos auditoria fiscal digital e conciliação das informações fiscais e tributárias.
Através de eficientes softwares e mecanismos de cruzamento de dados nosso trabalho visa garantir a qualidade das informações fiscais dos nossos clientes e verificar se existe pontos ou processos que podem ser melhorados e assim aumentar os ganhos financeiros das empresas.
Como está a gestão de NCM’s da sua empresa? Seu Contador já conversou com vocês sobre esse assunto?
